A oferta da disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) e outras medidas específicas de apoio no ensino básico – 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico –, nos cursos científico-humanísticos e nos cursos artísticos especializados do ensino secundário, bem como nos cursos profissionais de nível secundário de dupla certificação, escolar e profissional.

Alunos recém-chegados ao sistema educativo que não tenham o português como língua materna ou que não tenham tido o português como língua de escolarização.

Pretende-se proporcionar aos alunos condições equitativas de acesso ao currículo e favorecer a sua integração escolar, através do desenvolvimento progressivo das competências de comunicação em língua portuguesa.

O posicionamento é realizado através de uma avaliação diagnóstica das competências do aluno em língua portuguesa, tendo em consideração o seu perfil sociolinguístico e o seu percurso escolar.

Para os professores poderem definir estratégias específicas, precisam de conhecer o percurso escolar e o perfil linguístico do aluno. Devem, por isso, ser recolhidos dados relativos às línguas que fala em casa, com os amigos, família e colegas, ao tempo de permanência em Portugal, entre outros aspetos.

Existem três níveis de proficiência linguística:Iniciação: A1 e A2;Intermédio: B1 e B2;Avançado: C1.

O nível zero corresponde a uma iniciação absoluta à língua portuguesa, oral e escrita. Abrange os alunos de origem migrante que ingressam no sistema educativo sem conhecimentos prévios de português e também os que já iniciaram a aprendizagem da língua, mas ainda não reúnem condições para integrar o nível A1. Constitui uma etapa inicial da aprendizagem do português, caracterizada por competências comunicativas ainda limitadas.

Aos alunos recém-chegados ao sistema educativo nacional, posicionados no nível zero e nos níveis de proficiência linguística de Iniciação (A1, A2), com vista a promover a equidade e a igualdade de oportunidades, poderá a escola, em articulação com os pais ou encarregados de educação, disponibilizar respostas educativas que facilitem o acesso ao currículo, através de:a. Mobilização de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, sob proposta da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva, designadamente:− a possibilidade de integração progressiva no currículo, através da seleção das disciplinas a frequentar e da organização de outras atividades letivas a desenvolver, com base no perfil sociolinguístico e no percurso escolar dos alunos, que potenciem a imersão linguística, o relacionamento interpessoal, a inclusão na escola e o sentido de pertença, designadamente tutorias e mentorias, clubes e desporto escolar;b. Adaptações ao processo de avaliação:i) Interna;ii) Externa.Os alunos de PLNM que fiquem posicionados em nível zero ou nos níveis A1, A2 e B1 de proficiência linguística frequentam a disciplina de PLNM, em substituição da disciplina de Português, acompanhando os descritores de desempenho comunicativo (se posicionados em nível zero) ou o currículo de PLNM – Aprendizagens Essenciais – dos níveis de proficiência linguística em que se encontram (A1, A2 ou B1).Estes alunos frequentam a disciplina de PLNM:a. Em grupos constituídos, no mínimo, por 10 alunos, podendo, caso tal se revele necessário, ser agrupados alunos posicionados em nível zero e alunos dos vários níveis de proficiência linguística (A1, A2, B1);b. Na sua turma, nos tempos letivos da disciplina de Português, quando se mostre inviável a aplicação do previsto na alínea anterior, podendo, adicionalmente, beneficiar de aulas de apoio de PLNM.A escola, no âmbito da sua autonomia e do seu projeto educativo, deverá proporcionar aos alunos outras atividades que potenciem a imersão linguística, o relacionamento interpessoal, a inclusão na escola e o sentido de pertença, designadamente tutorias e mentorias, clubes e desporto escolar.

A transição de nível de proficiência linguística ocorre de acordo com a seguinte sequência: A1– A2– B1– B2.Nos 9.º e 12.º anos de escolaridade, o processo de avaliação sumativa é complementado pela realização das provas finais do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário. Nesta conformidade, a passagem de nível de proficiência linguística implica que a classificação final da disciplina (e não apenas a da prova ou exame) seja igual ou superior a nível 3, no ensino básico, ou igual ou superior a 10 valores, no ensino secundário.A transição de nível de proficiência pode ocorrer no final do ano letivo ou em qualquer outro momento do mesmo, desde que o aluno obtenha aprovação em teste intermédio elaborado pela escola, nos termos definidos pelas orientações pedagógicas aplicáveis.Ao longo do percurso do aluno em PLNM, a atribuição de menção qualitativa igual ou superior a Suficiente, no caso do 1.º ciclo, de classificação igual ou superior a 3, nos 2.º e 3.º ciclos, e de classificação igual ou superior a 10 valores, no ensino secundário, não implica obrigatoriamente a transição de nível de proficiência, porquanto o aluno poderá permanecer por dois anos letivos no nível A1 ou no nível A2, o mesmo sucedendo no nível Intermédio B1.

Acompanham o currículo nacional de Português, podendo, por decisão da escola, beneficiar de aulas de apoio no âmbito do PLNM.

De forma a promover a sua inclusão no sistema educativo, a avaliação interna dos alunos de PLNM inseridos no nível zero ou no nível de proficiência linguística de Iniciação (A1, A2) poderá ser expressa através de uma apreciação descritiva, no período de organização adotado (trimestral ou semestral) em que são integrados no sistema educativo.O processo de avaliação destes alunos efetua-se em conformidade com o determinado quer nas diretrizes plasmadas no documento Orientações para o Nível Zero quer nos diplomas legais em vigor que regulamentam o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas (do ensino básico e do ensino secundário). Nesta conformidade, realça-se que cabe ao conselho de docentes/conselho de turma, apreciar e decidir, em face da ponderação do percurso concreto de cada aluno, suas aprendizagens e condições para (vir a) construir um percurso escolar de acordo com os princípios, visão, valores e áreas de competência previstos no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, no quadro de um horizonte temporal para a sua concretização.Para efeitos de transição/aprovação, sublinha-se a importância de a escola, aquando da decisão de implementação da integração progressiva no currículo, definir as adaptações à avaliação que considera necessárias.

A proposta de avaliação é da responsabilidade do professor titular de turma/de Português, embora deva existir uma articulação prévia com o docente de PLNM, quando aplicável.

Uma vez que a frequência da disciplina de PLNM ocorre em substituição da frequência da disciplina de Português, dever-se-á proceder, no final do ensino secundário, à média das classificações obtidas pelos alunos na disciplina de PLNM e na disciplina de Português.

Sim, o registo processa-se como para as restantes disciplinas em que o aluno está matriculado.

Os alunos que se encontrem inseridos nos níveis de proficiência linguística de Iniciação (A1/A2) ou Intermédio (B1) podem efetuar a/o Prova/Exame final nacional de PLNM, em substituição da/do Prova/Exame final nacional de Português.Os alunos de PLNM, de nível de proficiência linguística Intermédio (B2), que se encontrem a frequentar o 12.º ano de escolaridade e que tenham concluído o nível de proficiência linguística Intermédio (B1) no 11.º ano, podem realizar o exame final nacional de PLNM (839), para aprovação da disciplina e conclusão do ensino secundário, tendo de realizar, obrigatoriamente, o exame final nacional de Português (639), caso anulem a matrícula até à penúltima semana do 3.º período, tenham ficado excluídos por faltas ou para efeitos de prova de ingresso.Para informações adicionais, poderá ser consultado o Regulamento das/dos Provas/Exames dos ensinos básico e secundário, emitido anualmente.

Sim, este exame serve para conclusão do ensino secundário e permite o acesso ao ensino superior. No entanto, no caso de o curso/estabelecimento de ensino superior exigir o Português como prova de ingresso, o exame final nacional de PLNM não serve para este efeito.